Presidente: Darlene Alanes T. de Araújo
Relator: Samuel de Jesus Filho
Membro: Francisco de Assis Nunes

Competências da Comissão de Obras e Serviços Públicos

1. Analisar e emitir parecer sobre projetos de lei e outras proposições relacionadas a obras públicas, infraestrutura urbana e serviços essenciais.
2. Fiscalizar a execução de obras públicas realizadas pela Prefeitura ou por empresas contratadas.
3. Acompanhar e avaliar os serviços públicos municipais, como coleta de lixo, limpeza urbana, iluminação, transporte e abastecimento de água.
4. Propor políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados à população.
5. Zelar pela qualidade e economicidade das obras públicas, observando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Atribuições da Comissão de Obras e Serviços Públicos

1. Emitir parecer técnico sobre proposições que envolvam construção, ampliação, reforma ou manutenção de prédios e espaços públicos (escolas, postos de saúde, praças, estradas, etc.).
2. Fiscalizar contratos e licitações relacionados a obras públicas e prestação de serviços urbanos.
3. Realizar visitas técnicas em locais de execução de obras ou prestação de serviços, verificando prazos, qualidade e conformidade com os projetos.
4. Receber reclamações e denúncias da população sobre problemas com obras inacabadas, mal executadas ou serviços deficientes.
5. Convocar secretários ou responsáveis técnicos da Prefeitura para esclarecimentos sobre obras e serviços em andamento ou planejados.
6. Acompanhar o cronograma físico-financeiro das obras, verificando a aplicação correta dos recursos públicos.
7. Promover audiências públicas sobre projetos de grande impacto urbano, ouvindo a comunidade e especialistas.
8. Colaborar com os demais órgãos e comissões do Legislativo em matérias conjuntas, como orçamento e meio ambiente.