Presidente: Rosivaldo Antônio dos Santos
Relator: Clenilziane Maria da S. Araújo
Membro: Roberto Alves dos Santos

Competências da Comissão de Educação, Saúde e Políticas Sociais

1. Analisar projetos de lei e demais proposições que tratem de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e políticas públicas voltadas à cidadania.
2. Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal nas áreas de educação, saúde e políticas sociais.
3. Acompanhar a execução orçamentária e a qualidade dos serviços prestados nas áreas mencionadas.
4. Promover o debate público sobre temas sociais relevantes, incentivando a participação da comunidade.
5. Propor ações legislativas que assegurem os direitos sociais garantidos pela Constituição e pela Lei Orgânica do Município.
6. Colaborar com conselhos municipais e entidades da sociedade civil nas áreas de atuação da comissão.

Atribuições da Comissão de Educação, Saúde e Políticas Sociais

1. Emitir pareceres técnicos sobre projetos que envolvam escolas, unidades de saúde, centros de assistência social, creches, entre outros equipamentos públicos sociais.
2. Realizar audiências públicas, reuniões e visitas técnicas para acompanhar a situação de hospitais, escolas, postos de saúde, CRAS, CREAS, etc.
3. Fiscalizar o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação, do SUS e dos programas de assistência social.
4. Acompanhar a distribuição de recursos e a execução de programas nas áreas de merenda escolar, transporte escolar, vacinação, medicamentos e benefícios sociais.
5. Receber e encaminhar denúncias ou reclamações da população sobre problemas nas áreas de educação, saúde e políticas sociais.
6. Propor campanhas de conscientização e prevenção, como combate à evasão escolar, à violência doméstica, campanhas de vacinação e de valorização da saúde mental.